Secretraria Municipal de Educação

SEME

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A Secretaria Municipal de Educação é o órgão de planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação de atividades do Município, relacionadas à educação e cultura, competindo-lhe, especialmente:

I – Política municipal de educação;

II – Ensino fundamental e educação infantil;

III – Educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação à distância, em articulação com os governos federal e estadual;

IV – Planejamento, execução, supervisão, inspeção, orientação, assistência social escolar e psicológica e controle da ação do governo do Município relativa aos níveis de educação exigidos na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

V -Instalação, manutenção, administração, controle e fiscalização do funcionamento das unidades que compõem a Rede Oficial do Sistema Municipal de Ensino;

VI – Melhoria da qualidade do ensino;

A administração:

I – Dos recursos transferidos ao Município de Engenheiro Paulo de Frontin para aplicação em programas de educação;

II – Do transporte escolar;

III – Dos programas suplementares de alimentação escolar;

IV – Apoio e assistência ao estudante economicamente desfavorecido;

V – Medidas de valorização do magistério público do Município de Engenheiro Paulo de Frontin;

VI – Articulação com a Secretaria da Saúde visando a execução dos programas de assistência técnica e de saúde para a população escolar da Rede Oficial do Sistema Municipal de Ensino;

VII – Operacionalização, no nível de delegação ou outorga recebidas, dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.

VIII – Promoção de campanhas destinadas a incentivar a frequência e à permanência no aluno na escola;

IX – Elaboração e desenvolvimento de programas de educação física, desportiva e sanitária junto à clientela escolar e comunidade;

X – Censos e levantamentos da população em idade escolar, procedendo a sua chamada à escola;

XI – Combate sistemático à evasão escolar, à repetência e a todas as causas de baixo rendimento do alunado, utilizando as medidas disponíveis de aperfeiçoamento do ensino e de assistência integral ao aluno;

XII – Assistência administrativa e didático-pedagógica aos professores, técnicos, profissionais de apoio pedagógico e ao pessoal de apoio administrativo, mediante a realização de cursos de treinamento, atualização, aperfeiçoamento, especialização;

XIII – Administração do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério;

XIV -Avaliação, informação e pesquisa educacional;

Anexo A3 -SEME


ANEXO A3

UG: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SIGLA: SEME

 

UNIDADES ADMINISTRATIVAS/CARGOS/FUNÇÕES

QUANT.

SÍMBOLO

 

SECRETARIA

 

 

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1

 

DAS 1

 

SUBSECRETARIAS

 

 

 

SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

 

1

 

DAS 2 - 1

 

SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO

 

1

 

DAS 2 - 1

 

COORDENADORIAS

 

 

 

COORDENADOR DE ENSINO

 

1

 

DAS 2 - 3

 

NÚCLEO DE ASSESSORIAS

 

 

 

ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL

 

7

 

DAS 3 - 1

 

ASSESSOR TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

 

5

 

DAS 2 -2

 

ASSESSOR ADMINISTRATIVO

 

5

 

DAS 4

ASSESSOR DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS DAS UNIDADES ESCOLARES

 

35

 

DAS - 4

 

ASSESSOR DE SERVIÇOS GERAIS

 

15

 

DAS - 4

ASSESSOR DE GESTÃO DE ALIMENTOS DAS UNIDADES ESCOLARES

 

8

 

DAS - 4

ASSESSOR DE CONTROLE E ROTINAS DAS UNIDADES ESCOLARES

 

15

 

DAS - 4

 

Endereço

Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin.
Praça Roger Malhardes, 75
Centro, Engenheiro Paulo de Frontin, RJ
Tel: (24) 2463-1108 e (24) 2463-1343

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