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Engenheiro Paulo de Frontin e INCRA assinam termo para regulamentação de terra

Será assinado, no dia 18 de setembro, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Incra e a prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin com o objetivo de buscar soluções para um dos problemas fundiários mais antigos: a regularização das terras que compõem a antiga Fazenda Nacional de Santa Cruz (FNSC). 

Com a assinatura do acordo, o Incra vai transferir as terras urbanas que fazem parte da FNSC para a prefeitura, que ficarão responsáveis por levantar, junto ao Cartório de Registro de Imóveis e emitir títulos definitivos.

Após a assinatura do acordo, começarão os estudos para avaliar as terras que serão entregues a seus proprietários. A ação é muito positiva tanto para o governo como para os futuros donos das terras. 

Serviço 

Evento: Cerimônia de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre e prefeituras de Engenheiro Paulo de Frontin e Paracambi

Data: segunda-feira: 18/09 Horário: 10h 

Local: Clube Municipal Cassino

Endereço

Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin.
Praça Roger Malhardes, 75
Centro, Engenheiro Paulo de Frontin, RJ
Tel: (24) 2463-1108 e (24) 2463-1343

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