Leis Municipais

Estamos disponibilizando a consulta ao acervo de Leis Municipais.

Ano Titulo Download
1970 Deliberação 79 de 01 de abril de 1970 - Torna Oficial o Jornal Voz da Serra
1970 Deliberação 80 de 01 de abril de 1970 - Cria a Bandeira do Município
1970 Deliberação 81 de 31 de julho de 1970 - Contrata prestador de serviço e empréstimo para o planejamento municipal
1970 Deliberação 82 de 31 de julho de 1970 - Autoriza convênio com o Ministério de Fazenda
1970 Deliberação 83 de 27 de novembro de 1970 - Regulamenta o Salário dos servidores municipais

Endereço

Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin.
Praça Roger Malhardes, 75
Centro, Engenheiro Paulo de Frontin, RJ
Tel: (24) 2463-1108 e (24) 2463-1343

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