Leis Municipais

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Ano Titulo Download
1965 Deliberação 31 de 24 de março de 1965
1965 Deliberação 32 de 28 de abril de 1965 - Suplementação
1965 Deliberação 33 de 01 de junho de 1965 - Isenção de Imposto à Sociedade Brasileira de Educação
1965 Deliberação 34 de 01 de junho de 1965 - Declaração de Utilidade Pública, Associação dos ex-alunos do Colégio Militar
1965 Deliberação 35 de 01 de junho de 1965 - Outorga Poderes à Associação Brasileira
1965 Deliberação 36 de 01 de junho de 1965 - Suplementação
1965 Deliberação 37 de 22 de julho de 1965 - Isenção de Imposto à Sociedade Brasileira de Educação
1965 Deliberação 38 de 21 de julho de 1965 - Suplementação
1965 Deliberação 39 de 16 de setembro de 1965 - Título de cidadão ao General Paulo Francisco Torres
1965 Deliberação 40 de 07 de outubro de 1965 - Aprova Convênio com o IBGE
1965 Deliberação 41 de 02 de outubro de 1965 - Suplementação
1965 Deliberação 42 de 29 de outubro de 1965 - Doação de materiais para a Light
1965 Deliberação 43 de 30 de outubro de 1965 - Declara de utilidade pública o núcleo da Legião da Boa Vontade
1965 Deliberação 44 de 24 de novembro de 1965 - Tabela Salarial (Revogada pela Deliberação 58-1967)
1965 Deliberação 45 de 29 de novembro de 1965 - Lei Orçamentária

Endereço

Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin.
Praça Roger Malhardes, 75
Centro, Engenheiro Paulo de Frontin, RJ
Tel: (24) 2463-1108 e (24) 2463-1343

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