Leis Municipais

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Ano Titulo Download
1964 Deliberação 02 de 30 de janeiro de 1964 - Fundo Municipal de Construção e Aparelhamento
1964 Deliberação 03 de 30 de janeiro de 1964 - Cria o Serviço rodoviário Municipal
1964 Deliberação 04 de 30 de janeiro de 1964 - Organograma da Prefeitura (Revogada pela Deliberação 58-1967)
1964 Deliberação 04 de 30 de janeiro de 1964 - Organograma da Prefeitura
1964 Deliberação 06 de 12 de março de 1964 - Suplementação
1964 Deliberação 07 de 26 de março de 1964 - Designação de bairros
1964 Deliberação 08 de 03 de abril de 1964 - Autoriza convênio com Governo de Estado
1964 Deliberação 10 de 12 de maio de 1964 - Suplementação
1964 Deliberação 11 de 30 de maio de 1964 - Suplementação
1964 Deliberação 12 de 30 de maio de 1964 - Suplementação
1964 Deliberação 13 de 01 de julho de 1964 - Substitui tabelas da Deliberação 04
1964 Deliberação 14 de 30 de junho de 1964 - Denominação Praça
1964 Deliberação 15 de 04 de julho de 1964 - Denomina Logradouros Públicos
1964 Deliberação 16 de 07 de agosto de 1964 - Ato Administrativo
1964 Deliberação 17 de 19 de agosto de 1964 - Subsídios do Prefeito e Vereadores
1964 Deliberação 18 de 19 de agosto de 1964 - Isenção de imposto
1964 Deliberação 19 de 24 de setembro de 1964 - Imposto Público
1964 Deliberação 20 de 29 de setembro de 1964 - Concede título
1964 Deliberação 21 de 24 de setembro de 1964 - Suplementação
1964 Deliberação 22 de 24 de setembro de 1964 - Feriado Municipal - Aniversário da Cidade
1964 Deliberação 23 de 21 de outubro de 1964 - Autera Deliberação 01
1964 Deliberação 24 de 20 de outubro de 1964 - Utilidades Públicas
1964 Deliberação 25 de 21 de outubro de 1964 - Denominação de Escola
1964 Deliberação 26 de 21 de outubro de 1964 - Denominação de Praça
1964 Deliberação 27 de 19 de outubro de 1964 - Suplementação
1964 Deliberação 28 de 30 de outubro de 1964 - Agência de Arrecadação Sacra Família
1964 Deliberação 29 de 30 de outubro de 1964 - Feriados Municipais
1964 Deliberação 30 de 10 de novembro de 1964 - Lei Orçamentária

Endereço

Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin.
Praça Roger Malhardes, 75
Centro, Engenheiro Paulo de Frontin, RJ
Tel: (24) 2463-1108 e (24) 2463-1343

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